Senado quer acabar com audiência pública para licenciamento ambiental

O ano iniciou com uma notícia de alto impacto para o processo de licenciamento ambiental das obras de infraestrutura no Brasil. Trata-se do projeto de lei do Senado, proposto pelo Senador Romero Jucá (PMDB-RR), que faz parte da chamada Agenda Brasil. Propõe-se a eliminação da etapa da audiência pública, a qual é um instrumento de transparência para que a população envolvida naquele projeto possa se manifestar. Além disso, se aprovado, não haverá mais as chamadas três etapas de licenciamento (licença prévia, de instalação e de operação), havendo apenas uma licença única.

De acordo com o deputado, a nova lei “visa tornar eficiente o procedimento de licenciamento ambiental para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos”. Já para Silvia Merlo, presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente “a população tem que ser ouvida. Seria lamentável não termos audiências. Eles querem correr com os licenciamentos, mas não podem pular etapas”. Como conseqüências, o “afrouxamento” da lei pode recuar a prevenção de danos envolvidos nas obras, quebrar o diálogo com a população e promover análises de baixa qualidade em relação aos riscos socioambientais, pois quando se ouve as demandas e necessidades das comunidades impactadas, muitos problemas podem ser colocados em pauta e resolvidos. Trata-se, enfim, de um claro retrocesso. Para ler mais sobre essa pauta, acesse as notícias dos jornais Folha de SP e Jornal de Jundiaí.

fonte: FolhaSP

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