Publicação inédita destaca a importância da comunicação para projetos sustentáveis

Em fevereiro deste ano a editora Difusão publicou um livro inédito com o título “Planejamento Estratégico de Comunicação para o Licenciamento Ambiental”, de autoria de Backer Ribeiro Fernandes. É baseado em sua tese de doutorado, defendida na Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP) sob orientação da professora e diretora da ECA, Margarida Kunsch. O livro propõe um novo paradigma na comunicação para os licenciamentos ambientais e defende a exigência de um plano de comunicação que compreenda os interesses dos empreendedores, do governo e da sociedade.

A publicação chama atenção, pois busca compreender os conceitos que nortearam o planejamento da comunicação nos diferentes EIA´s (Estudos de Impacto Ambiental) e RIMA´s (Relatórios de Impacto ao Meio Ambiente) pesquisados, e avalia se de fato a comunicação promoveu a participação da sociedade no processo de licenciamento ambiental. Para isso, o autor desenvolveu uma pesquisa intensa para saber se os Planos ou Programas de Comunicação puderam garantir a troca de informações e a participação da sociedade nos debates conforme prevê a legislação ambiental. O tema se mostra relevante e atual, principalmente, devido as recentes discussões trazidas pelo Senado, Câmara e CONAMA com propostas de alterações nas leis que impactam o licenciamento ambiental e sustentabilidade no Brasil.

Nos primeiros capítulos, o livro busca conceituar, refletir e avaliar o universo do Licenciamento Ambiental, bem como situar a comunicação como fator fundamental para garantir e engajar a sociedade na promoção da sustentabilidade de empreendimentos que impactam o meio ambiente. Em seguida, apresenta a pesquisa de maneira didática, por meio da análise dos planos e programas de comunicação contidos nos EIA´s e Rima´s desenvolvidos em São Paulo entre os anos de 1987 a 2011, perfazendo um total de 25 anos desde a implantação do processo pelo governo estadual.

Os capítulos seguintes fazem algumas considerações e apresentam os resultados das pesquisas. É um ponto de destaque, pois nos mostram que não há um eixo norteador para a elaboração dos planos e que cada empreendedor os faz a sua maneira. Segundo Backer, os resultados revelaram deficiências nos processos de comunicação. “Em geral, os planos não deram conta do tamanho dos empreendimentos, bem como do alcance de seus impactos”, afirma. “A comunicação assumiu um caráter meramente informativo e de divulgação de mensagens do interesse dos empreendedores, provavelmente atendendo só as determinações legais de informar e tornar públicas as informações”, completa.

Diante de todo este contexto, ao final do livro, o professor propõe um Plano de Comunicação ancorado em três etapas: 1 – diagnóstico sobre o empreendimento e o contexto que o cerca; 2 – planejamento das estratégias e ações; 3 – gestão estratégica da comunicação na sua implementação e controle. Backer defende que a comunicação deve iniciar ao mesmo tempo em que se iniciam os demais estudos para o EIA/RIMA. “É preciso dialogar com a sociedade e ouvir suas propostas, debater ideias que possam melhorar o empreendimento, saber exatamente onde mitigar e compensar os danos ambientais. Ouvir algumas lideranças e técnicos locais trazem boas soluções que muitas vezes os profissionais contratados não conseguem perceber, é uma consultoria gratuita que custaria muito dinheiro para contratar”, afirma.

Segundo a professora Margarida Kunsch, o livro apresentou uma questão inédita no contexto das audiências públicas, que foi discutir o papel da comunicação frente aos desafios da sustentabilidade nos empreendimentos de infraestrutura em São Paulo. “É preciso um planejamento estratégico da comunicação para que o licenciamento ambiental cumpra seus objetivos de tornar público os projetos, de garantir o debate, a informação e a participação do público para que manifeste suas opiniões”, defende.

Além das audiências públicas no final do processo, é importante a realização de fóruns democráticos que garantam a participação da sociedade. Segundo o professor, “nem todos os interessados conseguem participar das audiências no dia, local e horário estabelecidos pelo órgão licenciador. Mesmo com toda a tecnologia de comunicação digital e on-line disponível ela ainda é pouco utilizada para esse propósito, o que mostra que esse formato está obsoleto e não garante a participação da sociedade como determina a legislação”. O livro termina com uma proposta de planejamento de comunicação que possa servir de referência e orientação para os estudos ambientais de futuros empreendimentos no Estado de São Paulo.

Os desafios agora são levar conceitos para a prática. Para isso, Backer criou o Instituto Communità, um braço social da empresa Communità Comunicação Socioambiental, na qual ele é um dos sócios fundadores e atual diretor. O instituto desenvolve diversas ações de capacitação para promover o conhecimento sobre temas socioambientais, seja por meio de coorientações a estudantes e pesquisadores, seja realizando palestras gratuitas nas universidades, dentre outras atividades. Ele também é membro do Observatório de Comunicação, Responsabilidade Social e Sustentabilidade (SustenCOM) da ECA/USP, criado pela Profa. Margarida Kunsch, que reúne pesquisadores para discutir as correlações entre os processos de comunicação e a sustentabilidade, além de acompanhar processos e políticas públicas que estão em andamento sobre essa temática.

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