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Retrocesso na Legislação Ambiental Brasileira:
35 anos e nada para comemorar
O projeto de lei 654/2015 que cria o Licenciamento Ambiental "especial" está em tramitação no Senado pronto para ter a deliberação do plenário. Trata-se de um assunto polêmico que propõe a criação de um novo (e retrógrado) processo para o licenciamento ambiental de projetos ditos “estratégicos” pelo governo. Dessa maneira, audiências públicas e processos de consulta podem deixar de ser obrigatórios e uma licença ambiental única seria expedida no prazo de até oito meses.
Leia mais sobre este assunto no artigo inédito sobre o "Retrocesso na Legislação Ambiental Brasileira: 35 anos e nada para comemorar". O texto foi escrito por Backer Ribeiro, Dr. em Ciências da Comunicação pela ECA/USP e Diretor da Communità Socioambiental, e pode ser lido na íntegra no blog da Communità. Confira!